Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os cursos e eventos online oferecidos por meio da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS - ANAHP (“ANAHP”), associação privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.832.584/0001-12, com sede na Rua Cincinato Braga nº 37, conjuntos 31, 41 e 42, Bairro Bela Vista, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.333-011, proprietária do portal http://ondemand.anahp.com.br (“Site”).

Por gentileza, pedimos que leia com atenção nossa política de privacidade (“Política”) para conhecer os recursos do Site, bem como as condições em que suas informações pessoais poderão ser utilizadas.

Dúvidas sobre a presente Política de Privacidade podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento via e-mail: anahp.ondemand@anahp.com.br, ou telefone: (11) 3178-7444.

Ao acessar o Site, você concorda com os termos e condições abaixo:


1.       OBTENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

1.1       Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer, sendo que a Conta de Acesso será acessada pelo Usuário por meio de um login e senha.

1.2       Quando você se inscreve para contratar os serviços oferecidos pelo Site, podemos solicitar suas informações pessoais, tais como: nome completo, telefone para contato, endereço de e-mail, número do CPF, instituição, cargo , nacionalidade e dados financeiros. Esses elementos somente serão utilizados pela ANAHP para melhorar seus processos de identificação, apresentação de serviços, envio de notificações, autenticação e informações sobre a conta ou eventos e/ou cursos ministrados, avisos sobre violações aos Termos e outras comunicações que ANAHP considerar necessárias.

1.3       A ANAHP poderá utilizar o seu endereço de e-mail para o envio de newsletters e ofertar cursos e/ou eventos relacionados às áreas de interesse indicadas por você. A qualquer momento você poderá retirar a sua inscrição para o envio de newsletters e oferta de cursos.

1.4       A ANAHP não irá compartilhar, alienar, emprestar ou ceder as informações pessoais prestadas por você a terceiros sem a sua expressa autorização. Somente dados de e-mail poderão ser divulgados a parceiros da ANAHP, com o estrito fim de cumprimento de contratos com terceiros anunciantes e contratantes. A ANAHP compromete-se a utilizar toda e qualquer informação pessoal dentro dos limites legais e contratuais, e não comercializará ou alugará as suas informações pessoais. Se decidirmos utilizar essas informações para alguma outra finalidade diferente do original, pediremos o seu consentimento antes via e-mail ou site.

1.5       O usuário poderá navegar de forma anônima na plataforma, sem que suas ações sejam identificadas por cookies ou demais dados de sua navegação.

1.6       A ANAHP faz uso de softwares de monitoramento e cookies para prover a você a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada um, além de prover à ANAHP estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

1.7       A ANAHP poderá registrar, entre outras informações: (i) endereço IP de acesso; (ii) ferramentas e funcionalidades acessadas por você; (iii) datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Site; e (iv) informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegadores, entre outros programas de computador.

1.8       A ANAHP manterá em seu banco de dados todos os seus registros de acesso por até 6 (seis) meses, sob sigilo, conforme o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.9       A ANAHP também poderá utilizar cookies em seus serviços de publicidade para ajudar anunciantes e editores a veicular e gerenciar anúncios na web, além de serviços e funcionalidade gratuita de controle de conversões do Google AdWords.

1.10       A presente Política de Privacidade aplica-se apenas aos serviços oferecidos pelo Site. Não controlamos o sistema de gestão de pagamentos das Intermediadoras de Pagamento, conforme definidas nos Termos. Esses outros sites podem enviar seus próprios cookies ou outros arquivos para o seu computador, coletar dados ou solicitar informações pessoais.

1.11       As suas informações serão armazenadas, sob sigilo, em um servidor seguro e somente poderão ser acessadas mediante login e senha pessoal. Você poderá atualizar, adicionar ou até mesmo excluir, a qualquer tempo na plataforma, quaisquer informações que tenham sido transmitidas à ANAHP.

1.12       Se a ANAHP ou qualquer de suas coligadas ou controladas for(em) envolvida(s) em uma fusão, aquisição ou alguma outra forma de alienação de alguns ou todos os seus ativos, garantiremos a confidencialidade de todas as informações pessoais envolvidas nessas transações e enviaremos uma notificação antes que as informações pessoais sejam transferidas e submetidas a uma política de privacidade aditada.


2.       POLÍTICA DE DADOS DE MENORES

2.1       O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site da ANAHP não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar a Central de Atendimento da ANAHP para retificar, modificar ou remover tais dados.


3.       SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

3.1       A ANAHP segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a sua segurança. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a ANAHP não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.

3.2       Tomamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Limitamos o acesso às informações pessoais aos funcionários, contratantes e agentes da ANAHP que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las. Essas pessoas estão comprometidas com as obrigações de confidencialidade e sujeitas às sanções cíveis e criminais aplicáveis caso não cumpram tais obrigações.

3.3       A ANAHP recomenda que você mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A ANAHP nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à conta do usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a ANAHP recomenda a sua imediata substituição.

3.4       A ANAHP envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. Não serão enviadas mensagens (i) solicitando dados pessoais do Usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com a Central de Atendimento via e-mail: anahp.ondemand@anahp.com.br ou telefone: (11) 3178-7444.


4.       ACESSO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

4.1       Ao acessar o Site, você poderá ter acesso às suas informações pessoais, seja para corrigi-los ou para excluí-los caso a retenção dos dados não seja exigida por lei ou por fins comerciais legítimos. Os dados poderão ser corrigidos no (a) item/parte “Gerenciar Conta”.

4.2       Pedimos que você se identifique e forneça as informações que devem ser acessadas, corrigidas ou removidas. Podemos recusar o processamento das solicitações que sejam exageradamente repetitivas ou sistemáticas, que exijam um esforço técnico desproporcional, prejudiquem a privacidade de outros, que sejam impraticáveis (por exemplo, solicitações referentes a informações localizadas em fitas de backup) ou para as quais o acesso não seja exigido de outra forma. De qualquer maneira, quando fornecemos acesso e correção de informações, esse serviço é gratuito, a não ser que a solicitação exija um esforço desproporcional justificável.

4.3       Após você solicitar a exclusão de suas informações, poderá levar um certo tempo até que as cópias residuais sejam excluídas dos nossos servidores ativos, fazendo com que elas permaneçam em nossos sistemas de backup.


5.       PADRÕES DE SEGURANÇA NAS TRANSAÇÕES

5.1       A ANAHP segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a sua segurança. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, Medportal não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.

Tomamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Limitamos o acesso às informações pessoais aos funcionários, contratantes e agentes da ANAHP que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las. Essas pessoas estão comprometidas com as obrigações de confidencialidade e sujeitas às sanções cíveis e criminais aplicáveis caso não cumpram essas obrigações.

5.2       Os dados pessoais relacionados às transações financeiras serão solicitados e/ou repassados à plataforma Pagar.me.


6.       ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1       Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. Publicaremos todas as alterações da Política de Privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade.

Termos e Condições de Acesso e Uso

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS - ANAHP (“ANAHP”), sociedade empresária limitada associação privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.832.584/0001-12, com sede na Rua Cincinato Braga nº 37, conjuntos 31, 41 e 42, Bairro Bela Vista, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.333-011, proprietária do site [http://ondemand.anahp.com.br/] (“Site”).

Os presentes Termos e Condições de Acesso e Uso são entre o Usuário e a ANAHP e devem ser lidos atentamente antes de o Usuário contratar o serviço.


1.       OBJETO

1.1       Por intermédio destes Termos e Condições de Acesso e Uso (“Termos”), ANAHP apresenta aos seus Usuários, contratantes, anunciantes e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico http://ondemand.anahp.com.br (todos em conjunto denominados “Usuários” e individualmente “Usuário”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.

1.2       Ao acessar ou navegar por este Site, os Usuários aceitam integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipuladas.


2.       PRAZO

2.1       Os presentes Termos entram em vigor a partir de sua publicação no Site e devem ser observados durante todo o período de utilização do Site pelo Usuário.

2.2       Terminado(s) o(s) evento(s) ou curso(s) e/ou a utilização do Site pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.


3.       ACESSO AOS EVENTOS E CURSOS

3.1       Para ter acesso aos eventos ou cursos ministrados através da ANAHP, os Usuários deverão: (i) providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso ao Site; e (ii) pagar o preço informado no momento da contratação. O preço é líquido de impostos, e não inclui eventuais taxas bancárias ou de cartões de crédito.

3.2       Os Usuários deverão realizar o pagamento dos eventos e cursos exclusivamente através de cartões de crédito (Visa, MasterCard, Diners Club, Visa Electron, Aura e Hiper), débito e boleto bancário, com o processamento de pagamento intermediado pela Pagar.me (“Intermediadoras de Pagamento”), observados os termos e condições de uso e política de privacidade desses sistemas, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos e dos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

3.2.1       Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela ANAHP por e-mail.

3.2.2       Em caso de qualquer problema técnico com o sistema de gestão de pagamentos, os Usuários deverão contatar a assistência técnica das próprias Intermediadoras de Pagamento, não cabendo à ANAHP qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento de tais serviços.

3.3       Somente após a confirmação do recebimento do pagamento os Usuários terão acesso aos serviços do Site, os quais estarão disponíveis tão somente durante o período estipulado no momento de aquisição de determinado(s) evento(s) ou curso(s).

3.4       O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. A ANAHP se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso dos Usuários que: (i) acessarem o Site de forma irregular; (ii) deixarem de pagar o preço do(s) evento(s) ou curso(s) ou (iii) violarem os presentes Termos ou a Política de Privacidade do Site.

3.4.1       Em qualquer das três hipóteses aventadas acima, os valores já pagos pelos Usuários não serão restituídos.

3.4.2       Em caso de defeito do conteúdo ou produto disponibilizado atribuível à ANAHP, não causado pelo Usuário ou por caso fortuito ou força maior, poderá o Usuário entrar em contato com a Central de Atendimento dentro 90 (noventa) dias, a partir da disponibilização do conteúdo, para que a ANAHP solucione o problema.

3.4.3       A ANAHP realizará seus melhores esforços para sanar os defeitos constatados, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias concedido pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor para solucionar o problema. Caso o problema não seja solucionado dentro desse prazo, o Usuário poderá exigir produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

3.5       O Usuário é o único responsável pelo acesso ao(s) evento(s) ou curso(s) ministrados por meio do Site. Seu acesso ao Site é pessoal e intransferível. A ANAHP poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja corrigida.


4.       CONTEÚDO DOS EVENTOS E CURSOS

4.1       Palestrantes e/ou Professores são Usuários que ministram e/ou coordenam o(s) evento(s) e/ou curso(s) disponíveis no Site. Não existe relação empregatícia entre os estes e a ANAHP, sendo estes os únicos responsáveis pelo conteúdo do(s) evento(s) e curso(s) que ministram e pela precisão técnica dos mesmos.

4.1.1       A ANAHP responsabiliza-se única e exclusivamente pela disponibilização de eventos e cursos na internet por meio do Site, não garantindo a exatidão técnica e extensão dos eventos e cursos veiculados. A formação técnica dos Professores e Palestrantes é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Usuários verificar a reputação, formação e experiência do(s) Professor(es) e Palestrante(es) ministrante(s) do(s) evento(s) ou curso(s) que contratarem.

4.2       Os Usuários compreendem e concordam que:

    (i)       Os eventos e cursos disponíveis no Site constituem apenas opiniões dos Professores e Palestrantes e são meramente exemplificativas, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados;
    (ii)       Os eventos e cursos disponíveis na plataforma da ANAHP são exclusivamente voltados para Usuários com capacidade técnica para celebrar estes Termos;
    (iii)       Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas nos eventos e cursos da ANAHP jamais devem ser utilizadas por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de inclusive incorrerem no crime de exercício ilegal da medicina, conforme a legislação em vigor. Antes de assistir a qualquer evento ou curso, os Usuários devem conferir a respectiva descrição e público-alvo;
    (iv)       Os eventos e cursos disponíveis no Site visam exclusivamente à atualização de conhecimentos, explicação de novas técnicas e fixação de conteúdo, e que a aquisição de tais eventos e cursos não implicará em fornecimento ao Usuário de qualquer certificado de presença ou conclusão pela ANAHP e que não são vinculados a qualquer instituição de ensino ou sociedade médica;
    (v)       Os eventos e cursos disponíveis no Site são classificados como cursos livres. Cursos livres não são cursos técnicos, nem profissionalizantes, de graduação ou de especialização. Conforme a legislação em vigor, os cursos livres são isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC e são destinados à qualificação e atualização de acadêmicos e profissionais de nível superior;
    (vi)       Os eventos e cursos adquiridos pelos Usuários ficarão disponíveis em suas respectivas plataformas de acesso por um período de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias), contados a partir da data de disponibilização do conteúdo, ressalvado qualquer outro prazo específico informado ao Usuário no momento da compra ou acesso.

4.3       A ANAHP não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns, blog e salas de bate - papo virtuais que a ANAHP disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre a(s) evento(s) e curso(s) disponibilizados e outras questões conexas. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião da ANAHP, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.


5.       PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

5.1       O uso comercial da expressão “ANAHP” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo da tela do Site e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da ANAHP e estão protegidos pelas leis de direito autoral, de programas de computador, de propriedade industrial e pelo código penal. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, podendo gerar a suspensão de acesso ao Site e/ou apuração da responsabilidade civil e penal. Os materiais e conteúdos apresentados durante o(s) evento(s) e curso(s) oferecidos no Site são de propriedade do Professor/Palestrante e/ou da ANAHP, ou foram a eles cedidos por terceiros, não havendo qualquer licença ou direito de uso de tais materiais e conteúdo aos Usuários.

5.2       É proibido o enquadramento deste Site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculadas à ANAHP. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste Site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados à ANAHP sem autorização expressa.

5.3       Na remota hipótese de o conteúdo do(s) evento(s) e curso(s) ministrados pelos Professores/Palestrantes no Site violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente a ANAHP por meio do e-mail anahp.ondemand@anahp.com.br, para que as devidas providências possam ser tomadas.


6.       SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1       A ANAHP manterá um cadastro dos Usuários para fins de avaliação da qualidade dos seus serviços. Este cadastro não conterá quaisquer dados bancários dos Usuários, tais como número de cartões de crédito, ou contas bancárias, que serão exclusivamente informados às Intermediadoras de Pagamento, as quais serão responsáveis pelo sigilo de tais dados em conformidade com seus termos e condições de uso e política de privacidade, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos, dos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

6.2       A ANAHP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos Usuários, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela ANAHP.

6.3       A Política de Privacidade disponível em [ http://ondemand.anahp.com.br/institucional ] constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

6.4       A ANAHP somente prestará as informações sigilosas dos Usuários mediante ordem judicial, respeitando o direito dos Usuários à proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, conforme dispõe o artigo 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).


7.       MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

7.1       Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Publicaremos todas as alterações nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações realizadas.


8.       CONTRATO INTEGRAL

8.1       Os presentes Termos representam o acordo integral entre a ANAHP e o Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos e acordos anteriores relativos à contratação dos serviços do Site são revogados e substituídos por este instrumento.

8.2       Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.


9.       LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1       Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.


10.       DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

10.1       O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termos, concordando em vincular-se a elas integralmente.